Termos de Uso

Última atualização: 26 de abril de 2026

1. Sobre a plataforma

A Vagio é uma plataforma digital de banco de talentos geolocalizado, desenvolvida e operada pela Communicare Publicidade e Comunicação LTDA (CNPJ: 41.574.452/0001-64), com sede na Rua Professor Eugênio Murilo Rubião, 222, Anchieta, Belo Horizonte, MG. A plataforma conecta trabalhadores autônomos a empresas que buscam mão de obra operacional em diversas cidades do Brasil.

2. Aceitação dos termos

Ao se cadastrar na plataforma Vagio, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o usuário não deve utilizar a plataforma.

3. Cadastro e elegibilidade

Para se cadastrar como autônomo na plataforma, o usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade, possuir CPF válido e fornecer informações verídicas. O cadastro é pessoal e intransferível. A Vagio se reserva o direito de cancelar cadastros que apresentem informações falsas ou inconsistentes.

4. Natureza do serviço

A Vagio atua exclusivamente como intermediadora de contatos entre autônomos e empresas. A plataforma não é empregadora, não estabelece vínculo empregatício, não garante emprego, não intermedia pagamentos e não é responsável pelas condições de trabalho acordadas entre autônomos e empresas. Qualquer relação de trabalho é estabelecida diretamente entre o autônomo e a empresa contratante.

5. Gratuidade para autônomos

O cadastro e o uso da plataforma são totalmente gratuitos para autônomos. A Vagio não cobra nenhuma taxa do trabalhador autônomo em nenhuma circunstância. A remuneração da plataforma provém exclusivamente das empresas contratantes.

6. Responsabilidades do usuário autônomo

O autônomo é responsável por manter seus dados atualizados, fornecer informações verídicas sobre sua disponibilidade e experiência, manter a confidencialidade de sua senha de acesso e notificar imediatamente a plataforma caso identifique uso não autorizado de sua conta.

7. Responsabilidades das empresas

As empresas contratantes são responsáveis pelo uso adequado dos dados dos autônomos revelados mediante o consumo de créditos, pela conformidade com a legislação trabalhista e de proteção de dados, e por não utilizar as informações obtidas para fins diversos da contratação de mão de obra.

8. Sistema de créditos

O acesso aos dados de contato dos autônomos pelas empresas ocorre mediante o consumo de créditos adquiridos na plataforma. Cada revelação de contato consome 1 crédito. Os créditos não são reembolsáveis, salvo em casos de falha técnica comprovada da plataforma. Créditos não utilizados não expiram enquanto a conta estiver ativa.

9. Suspensão e cancelamento

A Vagio se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos de Uso, forneça informações falsas, utilize a plataforma para fins ilícitos ou de forma que cause danos a outros usuários ou à própria plataforma.

10. Limitação de responsabilidade

A Vagio não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perdas de receita, de oportunidades de negócio ou de dados. A plataforma é fornecida no estado em que se encontra, sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Vagio, incluindo textos, imagens, logotipos, código-fonte e design, é protegido por direitos autorais e pertence à Communicare Publicidade e Comunicação LTDA. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa.

12. Alterações nos termos

A Vagio se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário pode entrar em contato pelo email cadastro@vagio.app ou pelo endereço: Rua Professor Eugênio Murilo Rubião, 222, Anchieta, Belo Horizonte, MG.

Communicare Publicidade e Comunicação LTDA
CNPJ: 41.574.452/0001-64
Rua Professor Eugênio Murilo Rubião, 222, Anchieta, Belo Horizonte, MG
Email: cadastro@vagio.app